Termos de Uso

Última atualização: 10 de outubro de 2026

Estes termos valem para quem usa o site da VoltaPet e as medalhas de identificação para pets. Ao criar uma conta, ativar uma medalha ou usar o site, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

1. O que é a VoltaPet

A VoltaPet é uma medalha com chip NFC e QR Code que abre uma página com os contatos do tutor do pet. Opcionalmente, o tutor pode assinar o plano "Alertas em tempo real", que avisa quando a medalha é lida.

2. Cadastro e ativação

Para criar conta, você deve ter 18 anos ou contar com um responsável.
Informe dados verdadeiros e mantenha a sua senha em segredo.
Cada medalha vem com um cartão de ativação com um código de 6 números. Guarde o cartão: ele é necessário para ativar a medalha e para ativá-la de novo, se for preciso.
Depois de 10 tentativas erradas do código, a medalha é bloqueada por segurança. Para liberar, fale com o nosso contato.

3. O que a medalha faz e o que ela não faz

A medalha ajuda quem encontrar o pet a falar com você. Ela depende de a pessoa ter um celular com NFC ou câmera e acesso à internet. Ela não é um rastreador GPS: a localização só é enviada quando quem achou o pet decide compartilhá-la. Não garantimos que o pet será encontrado, e a medalha não substitui microchip, coleira, cuidados e vigilância.

4. Conteúdo do perfil do pet

Você escolhe o que aparece na página pública do pet e é responsável por esse conteúdo. Não coloque dados de outras pessoas sem autorização, nem conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso. Você nos autoriza a exibir esse conteúdo na página do pet enquanto o serviço estiver ativo e mantém todos os direitos sobre a sua foto e os seus dados.

5. Assinatura "Alertas em tempo real"

O valor é o informado no momento da contratação (hoje, R$ 9,90 por mês), cobrado todo mês pelo Stripe.
Inclui aviso por e-mail e notificação, com a localização, quando alguém lê a medalha e compartilha a localização.
Você pode cancelar quando quiser, sem multa, pelo botão "Cancelar assinatura" no seu painel ou pelo nosso contato. O plano segue até o fim do período já pago e deixamos de cobrar a partir do ciclo seguinte.
Para contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor de volta, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Se um pagamento falhar, os alertas podem ser suspensos até a regularização.
Mudanças de preço serão avisadas com antecedência e valem só para as próximas cobranças.

Sem a assinatura, a medalha continua funcionando: a página do pet abre normalmente com os seus contatos.

6. Compra da medalha

A medalha é vendida por petshops parceiros. A garantia legal do Código de Defesa do Consumidor vale para a medalha. Em caso de defeito, fale com a loja onde comprou ou com o nosso contato.

7. Uso indevido

Não é permitido tentar burlar o código de ativação, acessar contas ou dados de outras pessoas, sobrecarregar o site ou enviar localizações falsas. Podemos suspender ou encerrar contas que descumprirem estes termos.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas podem ocorrer interrupções, inclusive por falhas de serviços de terceiros que usamos. Dentro do que a lei permite, não respondemos por danos indiretos nem pela perda ou não localização do pet. Nada nestes termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

9. Encerramento

Você pode excluir os seus pets no painel a qualquer momento e excluir a sua conta em "Minha conta" ou pelo nosso contato.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A nova versão fica nesta página, com a data no topo. Continuar usando o serviço depois da mudança significa que você concorda com ela.

11. Lei aplicável e contato

Valem as leis do Brasil, e o foro é o do domicílio do consumidor. Dúvidas, pedidos e cancelamentos: alerta@voltapet.inovax.company.